Rio de Janeiro (RJ) – O futuro do complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, depende agora de uma perícia técnica detalhada. A 5ª Vara Empresarial da Capital determinou que o espaço passe por um inventário rigoroso, passo necessário para definir valores e estudar novas formas de aproveitamento econômico da área. A falência da refinaria, decretada em 31 de agosto, impõe urgência à medida.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira entende que a avaliação é um movimento indispensável para que o processo de falência caminhe. O magistrado foi enfático quanto à natureza do ativo: as instalações possuem um desenho técnico muito específico, o que restringe o uso do local quase exclusivamente à produção de combustíveis ou operações correlatas. A expectativa é que, ao destravar o potencial da estrutura, seja possível criar empregos e permitir que credores, inclusive o próprio Estado, recuperem parte dos valores devidos.
A logística para esse trabalho será complexa. Peritos nomeados têm dez dias para iniciar os levantamentos em campo e mais 30 dias para entregar um relatório preliminar. Não estarão sozinhos. O Instituto Combustível Legal (ICL) e o governo estadual enviarão especialistas para acompanhar de perto cada diligência. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) designou um profissional com a missão central de verificar o estado e o volume dos produtos que permanecem armazenados nos tanques da unidade.
Um ponto central na decisão judicial diz respeito a uma proposta trazida pelo ICL: a ideia é utilizar a refinaria, em caráter temporário, como um terminal para armazenar combustíveis que acabaram apreendidos ou retidos por órgãos públicos. O juiz Magalhães deixou claro, contudo, que autorizar o estudo desse cenário está longe de significar uma permissão imediata para ocupação ou operação comercial do complexo.
A estrutura de Manguinhos, agora sob o crivo da Justiça, vive um momento de transição. O desafio técnico será identificar se, e como, o patrimônio industrial ainda pode render frutos antes de ser completamente desativado ou leiloado.
