Brasília (DF) – Menos de 72 horas após o encerramento do segundo turno das eleições, o tabuleiro político em Brasília já apresenta uma movimentação intensa. Lideranças de legendas influentes, incluindo PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB, articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de escolha para deputados e vereadores. O objetivo central é abandonar o atual modelo proporcional em favor do voto distrital misto — uma transição que, se concretizada, começaria a valer em 2030 e atingiria maturidade total quatro anos depois.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encabeça a costura política. A estratégia inclui conversas com o PL, o Novo e a federação composta por PT, PCdoB e Rede. Sob o sistema atual, o Brasil utiliza a lógica proporcional, onde o eleitor opta pelo candidato ou pela legenda. O destino das cadeiras é definido pelo quociente eleitoral, obtido ao dividir o total de votos válidos pelo número de assentos disponíveis. Na prática, esse método prioriza a força partidária: se um partido atinge múltiplos quocientes, garante cadeiras para seus nomes mais votados internamente, mesmo que um candidato individualmente menos expressivo supere outro de um partido com menor votação total.
A crítica recorrente ao modelo vigente reside na dinâmica dos “puxadores de votos”. Desde 2015, vigora a exigência de que o candidato obtenha pelo menos 10% do quociente para assumir a vaga, uma tentativa de mitigar o efeito das grandes votações individuais sobre nomes com baixa adesão popular. Contudo, o sistema distrital misto propõe uma ruptura mais profunda. Nesse desenho, o Legislativo seria fragmentado: metade das vagas viria do voto distrital — onde o território é dividido e apenas o mais votado de cada área vence — e a outra metade seria preenchida por meio de lista partidária fechada.
No segmento distrital, o eleitor vota diretamente em um representante da sua região, mas o voto em candidatos derrotados perde o caráter de aproveitamento para a legenda. O risco de exclusão de minorias e a complexidade do redesenho geográfico dos distritos são os principais pontos de debate. Há, inclusive, o temor acadêmico e político sobre o chamado *gerrymandering*, prática observada nos EUA onde partidos alteram limites territoriais para assegurar vantagens eleitorais.
Já a lista fechada traz um componente de poder partidário concentrado. Nela, o eleitor deposita seu voto na sigla ou federação, e não no indivíduo. A ordem dos eleitos obedece a uma lista definida pela própria cúpula do partido. Defensores do projeto argumentam que o modelo barateia campanhas e fortalece programas ideológicos, enquanto críticos apontam que a medida confere excessivo controle aos caciques partidários, que passariam a definir quem, de fato, chegará ao Parlamento. A discussão toma como base projetos que tramitaram no Senado em 2017, agora resgatados para nortear o texto final que deve surgir nos próximos meses.
