Brasília (DF) – O presidente Lula articula nesta sexta-feira (6) os detalhes finais para a estruturação do Ministério da Segurança Pública. A reunião, realizada no Palácio do Planalto, conta com a presença do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O Executivo bateu o martelo: a nova pasta será instituída por meio de medida provisória (MP).
A estratégia foi antecipada pelo presidente durante uma transmissão ao vivo realizada na noite de quinta-feira, ao lado do deputado André Janones. Lula argumentou que a criação do ministério atende a uma demanda urgente da sociedade e reforçou a necessidade de uma estratégia integrada. O plano envolve não apenas o aporte de recursos, mas também a coordenação com estados e prefeituras e a estruturação de uma nova guarda nacional de caráter especial.
A celeridade no processo ocorre poucos dias após o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com 73 votos favoráveis de um total de 81 senadores, a matéria recebeu o apoio necessário para avançar, cumprindo o cronograma articulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Desde fevereiro, o presidente sustentava que a criação da pasta dependeria exclusivamente do aval legislativo à PEC.
A nova estrutura administrativa terá como função central a coordenação do combate ao crime organizado, garantindo a integração entre as forças federais e as polícias estaduais. Ao optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei, o governo garante eficácia imediata. Assim que o texto for editado, o Ministério da Segurança Pública passará a existir juridicamente, mesmo antes do crivo final do Congresso Nacional.
O rito parlamentar para a medida provisória impõe a criação de uma comissão mista. Este colegiado, composto por deputados e senadores, será o primeiro passo para analisar o conteúdo da norma antes do envio para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Até lá, a estrutura segue operante, sob a justificativa de que a segurança pública exige respostas rápidas e uma reorganização profunda do aparato estatal.
