Brasília (DF) – O Palácio do Planalto apresentou nesta quarta-feira (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), um pacote robusto de medidas de ajuste fiscal. A estratégia, detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, projeta um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027. O conteúdo será estruturado via projeto de lei complementar, fruto de negociações avançadas com lideranças do Senado.
A espinha dorsal da proposta envolve a racionalização de despesas e o incremento na arrecadação, sempre sob a promessa de resguardar investimentos em áreas sociais. Moretti enfatizou que o governo mira a revisão de gastos tributários que não atingiram os resultados esperados e o combate a privilégios, citando especificamente a necessidade de coibir supersalários no setor público.
Uma trava inédita para o crescimento das despesas compõe a estratégia central. Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão real de até 2,5% nos gastos federais. O governo propõe reduzir esse teto para 2% em 2027 sempre que o cenário indicar risco de descumprimento da meta fiscal. A medida, que deve segurar cerca de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, possui um caráter rígido: uma vez acionado, o bloqueio será irreversível, mesmo que a arrecadação apresente melhora ao longo do ano.
Ajustes em tributos e saúde
A equipe econômica também colocou na mesa mudanças nos incentivos fiscais e na compensação de tributos. Entre as frentes em discussão está uma redução linear de 10% nas isenções concedidas a setores da economia, além de um cerco maior ao uso de créditos tributários junto à Receita Federal para o pagamento de obrigações das empresas.
Outro ponto técnico relevante envolve o piso da saúde. A intenção é prorrogar até 2030 a exclusão das receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, mantendo uma regra que já foi aplicada em 2026. Segundo o ministro, a iniciativa serve para evitar que receitas atípicas inflem o piso constitucional de forma artificial, garantindo maior previsibilidade orçamentária.
Para o próximo ano, a expectativa é que a manutenção de gatilhos fiscais já aprovados pelo Congresso gere uma economia adicional na casa dos R$ 9 bilhões, conferindo fôlego para acomodar despesas obrigatórias, como a política de valorização do salário mínimo.
A meta final é ambiciosa: alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, algo em torno de R$ 73,2 bilhões, pavimentando o caminho para chegar a 1,5% em 2030. Com o senador Jaques Wagner (PT-BA) à frente da apresentação e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) na relatoria, o governo corre para imprimir ritmo à tramitação no Congresso, buscando validar o conjunto de medidas ainda este ano.
