Brasília (DF) – O Banco Central deu sinal verde para uma reformulação estratégica nas regras que regem a circulação de moeda e a gestão de liquidez no Brasil. Em decisão tomada nesta quinta-feira (19), a autoridade monetária ampliou a participação de instituições de menor porte — com destaque para as cooperativas de crédito — no mercado aberto, o ambiente onde se define a oferta de dinheiro na economia.
A mudança altera o funcionamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), infraestrutura que centraliza o registro e a custódia de títulos públicos federais. Com foco em automação e segurança, as diretrizes buscam modernizar rotinas operacionais e aprimorar a competitividade do sistema financeiro nacional. As novas regras passam a valer efetivamente em 30 de novembro de 2026.
Novas vias para o caixa das cooperativas
Um dos pilares da resolução é a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo. Esse instrumento, utilizado pelo BC para retirar o excesso de dinheiro de circulação, permite que instituições financeiras deixem recursos aplicados sob remuneração. Até então, a operação era mais restrita. Com a nova norma, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, o que inclui as cooperativas, poderão realizar esses depósitos operando por meio de seus liquidantes-padrão.
Essa intermediação remove a barreira técnica para cooperativas que não dispõem de estrutura própria de liquidação. Na prática, o caixa dessas entidades ganha um destino rentável e seguro, fortalecendo a gestão financeira dessas organizações sem que elas precisem se tornar atores diretos na complexa engrenagem do Selic.
Flexibilidade em títulos públicos
O BC também mexeu nas engrenagens das operações compromissadas, aquelas em que a autoridade monetária vende títulos aos bancos com o compromisso de recomprá-los no futuro — um empréstimo de curto prazo que utiliza papéis públicos como garantia. A nova resolução introduz um procedimento facultativo para o realinhamento de valores caso ocorram oscilações significativas no preço de mercado dos títulos.
Quando o cenário for atendido, a instituição financeira poderá antecipar a revenda ao Banco Central e contratar simultaneamente um novo compromisso, mantendo as condições originais de volume e vencimento. O objetivo é atenuar o impacto da volatilidade do mercado sobre os ativos e facilitar a entrada de um espectro maior de instituições nessas operações.
Ajustes técnicos e prazos
Além da abertura de mercado, o regulamento do Selic passa por uma atualização profunda. A norma redefine nomenclaturas, rotinas de registro e obrigações de transparência, como a exigência de manutenção rigorosa dos dados cadastrais dos clientes. O movimento integra a chamada Agenda BC, o roteiro de modernização que o Banco Central conduz para tornar o ambiente financeiro brasileiro mais eficiente e inclusivo.
Com um prazo de maturação até o final de novembro de 2026, as instituições agora dispõem de tempo para adaptar seus sistemas e procedimentos internos às novas exigências de custódia e liquidação. O objetivo final é claro: mais fluidez no mercado de capitais e um controle de liquidez mais preciso diante das variações da economia.
