(São Luís–MA) Não existe no Planejamento a possibilidade de cortes orçamentários no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente nas áreas de Saúde e Educação. A afirmação foi feita pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante entrevista no programa do Bom Dia, Ministra, desta quinta-feira (18).
“Nós temos que fazer reformas estruturantes para poder ter para aquilo que mais precisa. Onde mais precisa? Educação, Saúde. Então, o PAC está preservado, ainda que a gente tenha que fazer cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios em obras de infraestrutura, a gente faz naquelas que não iniciaram e que não iniciariam agora, para que a gente possa, depois de dois meses – porque a cada dois meses a gente faz essa revisão – , repor de outra forma”.
Outro assunto tratado por Tebet foi sobre como o governo federal quer arrecadar receita e usar recursos públicos em 2025. O projeto em elaboração deve manter o compromisso, por determinação do Presidente Lula e da equipe econômica, de não gastar mais do que arrecada.
“O nosso orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, mas elas não podem passar daquilo que nós arrecadamos, porque o Brasil não pode seguir devendo. Porque isso tem um impacto muito grande na vida das pessoas. Um país que entra anos seguidos gastando mais do que arrecada, ele compromete juros, ele compromete inflação, impacta dólar, e isso significa preços mais caros para a vida das pessoas”.
A Lei Orçamentária Anual precisa ser enviada até o dia 31 de agosto ao Congresso. Enquanto isso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano continua prevista para acontecer no mês que vem.
A reconstrução da agricultura do Rio Grande Sul após as enchentes foi outro destaque. Simone Tebet afirmou que está autorizada a criação de “quantos créditos forem necessários”, pois o uso dos recursos não terá impacto na meta fiscal. Até agora foram pagos R$ 19 bihões e empenhados outros R$ 25 bilhões.
Nesta quinta-feira também foi publicada a criação de um crédito extraordinário de mais de R$ 1,2 bilhão para órgãos públicos gaúchos, realização do Concurso Público Unificado por lá, além da agricultura familiar, pequeno e médio pecuarista.
“O bem dele foi destruído, foi levado pela enchente. Ele tinha um sítio, ele tinha uma propriedade rural, ele tinha uma fazenda e ela está toda devastada. Você vai no banco pedir um financiamento, como é que você vai conseguir o financiamento se você não tem mais condições de dar o bem em garantia? Então o governo está dando, através do Fundo Garantidor, essa possibilidade. Pode ir lá no banco, no Banco do Brasil, num banco público, num banco privado, pode ir lá porque o governo federal vai garantir que se você não conseguir cumprir esse crédito, pagar essa conta, que o governo vai pagar”.
Entre outros assuntos, Tebet destacou como o pedido prévio do Ministério do Meio Ambiente e a liberação de recursos ajudaram no combate aos incêndios na região do Pantanal. A ministra também enfatizou projetos para o combate à crise climática na Amazônia, sem deixar de lado investimentos: nas Rotas de Integração, pelos rios da floresta; preparação para a COP30; e projetos sustentáveis para trazer recursos, seja pelos créditos de carbono ou pelo incentivo à chamada “indústria verde”.
Edição: Ana Lúcia Caldas / Eliane Gonçalves
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