O Brasil possui um arcabouço jurídico robusto para gerir suas riquezas minerais, mas enfrenta dificuldades para converter esse potencial geológico em desenvolvimento industrial efetivo. A avaliação é de Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, que alerta para a existência de um vácuo estratégico no país. Segundo a especialista, essa lacuna coloca em risco a soberania nacional, especialmente diante da intensa disputa global protagonizada por potências como China e Estados Unidos pelo controle de insumos essenciais para a transição energética e tecnologias de ponta.
Desafios na exploração e soberania
A especialista destaca que a simples posse de recursos naturais, como as terras raras, não garante vantagem competitiva. Em um estudo realizado com o cientista político Pedro Costa, Bauer argumenta que o país precisa densificar seus princípios constitucionais em estratégias práticas que beneficiem a sociedade. O objetivo seria ir além da extração, consolidando o Brasil como um protagonista na cadeia de valor, tecnologia e processamento, em vez de atuar apenas como um exportador de matéria-prima bruta.
O debate legislativo em curso
Essas recomendações foram apresentadas ao deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei 2.780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A expectativa é que o parecer seja votado em plenário brevemente. O texto busca integrar sugestões de diversos setores para fomentar uma cadeia industrial interna. Embora considere o projeto um avanço, Bauer ressalta que a proposta ainda é um marco regulatório mínimo, necessitando de maior aprofundamento e planejamento estratégico durante sua tramitação no Senado.
Modelo híbrido e gestão de recursos
A proposta defendida pela Rede Soberania sugere a adoção de um modelo híbrido de gestão. A ideia não é necessariamente criar uma estatal com monopólio, mas estabelecer um controle regulatório estatal forte que coordene a atuação de empresas privadas, inclusive de menor porte. Esse formato, segundo Bauer, espelha o sucesso de países como Austrália e Canadá, além da própria China. Entre as sugestões adicionais estão a criação de estoques estratégicos, o controle sobre a exportação de minérios brutos e a garantia de consulta obrigatória a comunidades tradicionais e indígenas.
Potencial geológico brasileiro
O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas mapeadas, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi explorado geologicamente, o que sugere um potencial ainda maior. Diferenciar minerais críticos, estratégicos e terras raras é fundamental para a política externa, já que cada categoria responde a riscos de abastecimento e necessidades tecnológicas distintas, como a fabricação de turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
