O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o projeto que aumenta o número de deputados federais, ele próprio o promulgará imediatamente.
A proposta, aprovada pelo Congresso no último dia 26 de junho, eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, sob a justificativa de adequar a representação parlamentar às mudanças demográficas do país.
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre, ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula não sancionar o texto.
Prazo constitucional
Segundo a Constituição Federal, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso. Esse prazo se encerra em 16 de julho.
Caso Lula não se manifeste dentro do prazo, o chamado “silêncio presidencial” será interpretado como sanção tácita. Se, após isso, a lei não for promulgada em 48 horas pela Presidência da República, a tarefa cabe ao presidente do Senado.
Pressão para veto
Na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que é “pouco provável” que Lula sancione a proposta.
De acordo com a colunista do g1 Andréia Sadi, aliados do presidente aconselham que ele não sancione a lei, para evitar desgaste em sua popularidade diante do aumento no número de parlamentares e do impacto simbólico em tempos de cobrança por austeridade fiscal.
Argumentos e críticas
O argumento do Congresso para a aprovação é a necessidade de ajustar a proporcionalidade da representação popular na Câmara, conforme os dados demográficos atualizados.
Críticos da medida, porém, afirmam que o ajuste poderia ter sido feito sem aumento do número total de deputados, por meio da redistribuição das cadeiras entre os estados.
