Decisão do relator (02/10):
O representante do processo contra o parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Deontologia da Casa Legislativa, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), manifestou-se nesta quarta-feira (2) pela anulação do mandato do congressista.
Detalhes do parecer:
- O documento sustenta que o parlamentar infringiu normas de decoro ao agredir fisicamente um membro do MBL, expulsando-o das dependências do Congresso Nacional em abril de 2024
- A sessão deliberativa está marcada para a próxima semana
- Caso aprovado, a matéria seguirá para apreciação em plenário
- Para efetivação da pena, são necessários 257 votos favoráveis
Antecedentes do caso:
O conflito ocorrido em abril de 2024 envolveu:
- O congressista Glauber Braga
- O ex-parlamentar Kim Kataguiri
- Integrantes do movimento oposicionista
Trecho da fundamentação:
“Fica comprovado o desvio de conduta parlamentar através do uso de violência física contra o manifestante, com expulsão mediante agressões do recinto legislativo.”
