Mais de trinta congressistas solicitam que a Corte interrompa a tramitação da matéria antes de ela ser submetida ao Senado. Parlamentares apontam falhas regimentais na deliberação, como articulação do bloco do Centrão; idealizador do mecanismo defende legalidade da medida. Chefes das bancadas do PT, PSB e PSOL na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) contra a validação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade de legisladores perante a Justiça — a chamada PEC da Blindagem.
Outros 35 representantes do PT e do PSOL também subscreveram o requerimento para suspender o andamento da proposição.
Além deles, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia recorrido ao Supremo na quarta-feira (17) contra a continuidade da PEC. A contestação do congressista está sob análise do ministro Dias Toffoli. Tanto a ação de Kataguiri quanto a das lideranças partidárias argumentam que o STF deve paralisar, de forma imediata, o trâmite da emenda a fim de evitar que o texto avance no Senado.
A deliberação da PEC da Blindagem foi finalizada na tarde de quarta-feira (17) por meio de uma manobra regimental conduzida pelo Centrão e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para resgatar um dispositivo que havia sido rejeitado na votação anterior. O texto agora se encontra no Senado.
A proposta aprovada prevê que deputados e senadores só poderão ser responsabilizados criminalmente mediante autorização da respectiva Casa legislativa — Câmara ou Senado, dependendo do caso.
Também amplia o foro privilegiado aos dirigentes nacionais de partidos que possuam representantes eleitos e determina que medidas cautelares contra parlamentares somente possam ser emitidas por deliberação do STF.
Durante a apreciação da emenda, PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB e PSD foram as siglas que mais se posicionaram contrárias ao conteúdo.
Na ação protocolada nesta quinta, PT, PSOL e PSB sustentam que a direção da Câmara conduziu a deliberação da PEC com diversas irregularidades. Kim Kataguiri também aponta práticas indevidas.
Segundo os líderes partidários e o deputado, a estratégia adotada pelo Centrão para restaurar a votação secreta nos processos contra parlamentares fere a Constituição.
