apresentado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15) propõe multa superior a R$ 30 mil para quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn” — réplicas realistas de recém-nascidos — com o objetivo de burlar filas ou obter benefícios destinados a responsáveis por crianças de colo.
A proposta visa punir o uso de artifícios enganosos para acessar atendimentos prioritários, descontos e outras vantagens destinadas a pais ou responsáveis com bebês. Segundo o texto, os valores arrecadados com as multas seriam revertidos a fundos de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
