A exigência da identificação digital foi definida em norma legal aprovada pelo Legislativo Federal no final do ano passado, com base em uma proposta apresentada pelo Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (23) um ato normativo que define as diretrizes para utilização da biometria na liberação, atualização e continuidade de ajudas vinculadas à proteção social.
Entre os programas abrangidos estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, pagamentos previdenciários e auxílios administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida foi estabelecida em legislação aprovada no Congresso Nacional, oriunda de um projeto do Palácio do Planalto.
“Estamos avaliando formas de garantir os benefícios a quem realmente tem direito e eliminar acessos indevidos”, afirmou Esther Dweck, titular da pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A base de dados biométricos será a da nova cédula de identidade nacional. A exigência, contudo, ainda não está em vigor — ela dependerá da publicação de uma portaria, que estabelecerá o calendário de adaptação.
A norma complementar deve ser publicada nos próximos dias.
De acordo com Dweck, a aplicação da biometria será rápida para novos cadastrados, mas haverá um prazo mais estendido para quem já faz parte dos cadastros sociais ativos.
O governo federal informou ainda que alguns grupos específicos, como pessoas com mobilidade reduzida e indivíduos em situação de refúgio, estarão isentos da obrigatoriedade.
