Na petição, a África do Sul solicita que a Corte Internacional reconheça que Israel descumpriu normas globais. Em comunicado, a entidade representativa da comunidade judaica no Brasil repudiou a decisão do Executivo brasileiro: “Versões distorcidas”.
O Brasil oficializou nesta quarta-feira (23) sua participação formal na petição movida contra Israel no órgão judicial das Nações Unidas.
Conforme divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Estado brasileiro expressa repúdio aos recorrentes episódios de agressões dirigidas à população civil da Palestina, que vão além da Faixa de Gaza e atingem também a Cisjordânia.
“A coletividade internacional continua presenciando, de forma constante, sérias infrações aos princípios de Direitos Humanos e Direito Humanitário: investidas contra estruturas civis, inclusive locais religiosos – como a igreja católica em Gaza – e contra instalações das Nações Unidas, como as da Organização Mundial da Saúde; atos de hostilidade aleatória e destruição causados por grupos radicais de colonos na Cisjordânia, como o incêndio de monumentos cristãos históricos em Taybeh; assassinatos em massa de não combatentes – majoritariamente mulheres e crianças – ocorridos durante a distribuição de socorro humanitário; e o uso deliberado da privação de alimentos como estratégia bélica”, descreve o comunicado oficial do governo brasileiro.
A denúncia feita pela África do Sul busca que a Corte Internacional de Justiça reconheça que Israel feriu compromissos assumidos na Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio durante o embate com o Hamas, que começou em 7 de outubro de 2023. Israel, por sua vez, nega todas as acusações.
O Itamaraty também declarou que o governo israelense pratica transgressões sistemáticas ao arcabouço jurídico internacional, como a tomada de territórios pela força e a ampliação de colonizações ilegais.
“Para o Brasil, não há mais espaço para neutralidade ética nem silêncio diplomático. A ausência de responsabilização enfraquece o ordenamento jurídico internacional e abala a confiança no **sistema multilateral”, afirma trecho do pronunciamento.
A embaixada israelense foi procurada pelo g1, mas indicou que só comentará após a anúncio público do governo brasileiro.
Em contrapartida, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) emitiu uma nota com duras críticas à posição do Poder Executivo.
A organização alega que a postura diplomática do país, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu conselheiro Celso Amorim, abandonou a tradição de “equilíbrio e bom senso” e passou a endossar “versões enganosas” sobre o conflito.
Segundo a Conib, o texto do Itamaraty distorce os acontecimentos ao atribuir a responsabilidade pelas baixas civis em Gaza exclusivamente a Israel. A entidade condena o apoio do Brasil à petição da África do Sul na Corte Internacional, qualificando a acusação de genocídio como “infundada e ofensiva”, e que desonra a memória das vítimas do Holocausto.
A organização judaica também ressalta que o Hamas – reconhecido como grupo extremista por várias nações – foi quem iniciou o conflito com o ataque de outubro de 2023, além de usar populações civis como escudos, agravando ainda mais a crise humanitária.
Por fim, a nota da Conib classifica como “desacertada” qualquer deterioração nos laços históricos entre Brasil e Israel e argumenta que a política diplomática atual não reflete o pensamento da maioria da sociedade brasileira. “Essa transformação comprova o radicalismo da diplomacia brasileira atual”, conclui o comunicado.
