O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, caso seja aprovado, instituirá um banco de dados nacional com informações sobre indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica.
A proposta, relatada pela senadora Dorinha Seabra, tem como principal objetivo evitar que agressores consigam escapar à vigilância ao mudar de estado, dificultando a reincidência e facilitando a atuação integrada das forças de segurança.
O cadastro será gerido a nível federal e incluirá dados como:
- nome do condenado
- documentos pessoais
- fotografia
- impressões digitais
- endereço
Essas informações poderão ser partilhadas entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. Já os dados das vítimas permanecerão sob sigilo, como medida de proteção.
Quanto ao prazo, os registos ficarão disponíveis até ao fim do cumprimento da pena ou por um período máximo de três anos, nos casos em que a pena seja inferior a esse tempo.
A iniciativa insere-se num conjunto mais amplo de medidas recentes aprovadas pelo Congresso brasileiro para reforçar a proteção das mulheres, especialmente no contexto de políticas públicas voltadas ao combate à violência de género.
