Antes de partir para a retaliação contra os EUA, governo Lula avalia outras alternativas, como ampliar os mercados comerciais do Brasil e apostar no desgaste de bolsonaristas diante do impacto das sobretaxas.
Ampliar mercados comerciais, explorar o desgaste da oposição e, se tudo falhar, retaliar. Esta é a linha de conduta com a qual trabalham integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado desde quarta-feira (9), quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sobretaxas de 50% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo eles, o anúncio pegou parte do governo de surpresa por conta da magnitude com a qual as sobretaxas foram impostas e pelo componente político associado a elas.
Na carta divulgada por Trump, o presidente americano atribui a imposição das medidas, “em parte”, ao processo judicial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília. Bolsonaro, no entanto, nega seu envolvimento no caso e diz ser alvo de uma perseguição política.
“Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deveria acabar imediatamente”, diz um trecho da carta de Trump. Um dos integrantes do governo Lula ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que, como a justificativa para as sobretaxas é política, e não econômica, o governo brasileiro não teria fundamentos para negociar uma flexibilização das tarifas. Segundo ele, o Brasil não vai nem teria como negociar a suspensão dos processos contra Bolsonaro.
Este mesmo integrante afirmou que as sobretaxas foram interpretadas internamente como uma manobra do governo Trump de interferir nas eleições de 2026, pressionando o Brasil para reabilitar eleitoralmente Bolsonaro para que ele dispute a Presidência da República no ano que vem.
O ex-presidente, porém, já está inelegível após ter sido condenado em dois processos por infrações eleitorais julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem “moeda de troca”, o governo deverá, segundo essa fonte, apostar em alternativas prioritariamente políticas e comerciais às sobretaxas.
Veja abaixo os três rumos possíveis estudados pelo governo:
1 – Ampliar mercados
Uma fonte do governo ouvida em caráter reservado afirmou à BBC News Brasil que uma das iniciativas a serem adotadas pelo governo brasileiro nos próximos meses é intensificar as tratativas de acordos comerciais que já estavam em andamento ou que ainda não haviam sido iniciados.
A ideia é aumentar as opções de compradores para os produtos brasileiros e, assim, diminuir o impacto das potenciais perdas de exportação para os Estados Unidos. Entre as apostas, estão acordos com a União Europeia, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Vietnã e Indonésia.
O desafio, no entanto, não é pequeno. Por país, os Estados Unidos são hoje o segundo maior parceiro econômico do Brasil, depois da China.
Em 2024, os dois países movimentaram um comércio de US$ 80 bilhões (R$ 443 bilhões). Historicamente, porém, os americanos têm tido um saldo positivo nessa relação. Segundo o governo brasileiro, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos tiveram um superávit comercial de US$ 410 bilhões em relação ao Brasil.
O exemplo mais emblemático de uma possível nova parceria é o acordo econômico entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrasta há quase duas décadas e cujas negociações já foram concluídas. O tratado prevê a criação de um mercado comum de 700 milhões de pessoas e poderia representar um incremento de até R$ 37 bilhões nas trocas comerciais do Brasil até 2044, segundo dados do governo brasileiro.
Para entrar em vigor, no entanto, é preciso que o acordo seja aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, os dois principais órgãos de decisão da União Europeia.
A finalização do tratado sofre resistência histórica da França sob o argumento de que a facilidade para a entrada de produtos agropecuários do Mercosul poderia prejudicar os agricultores franceses. Apesar disso, países como a Alemanha, Espanha e Portugal já demonstraram apoio à conclusão do acordo.
A expectativa é de que a diplomacia brasileira intensifique as articulações restantes com seus interlocutores europeus para que uma decisão final sobre o tratado seja anunciada até o final do ano, quando termina a presidência pro tempore do Brasil sobre o Mercosul.
Outro pacto que também estaria prestes a ser concluído e entrar em vigor é o acordo comercial com a EFTA (sigla em inglês para Associação Europeia de Livre Comércio), bloco que reúne Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça.
Na semana passada, os dois blocos anunciaram o fim das negociações do tratado. O texto seguiu para a etapa de revisão legal e, após essa fase, irá à etapa de aprovação e ratificação pelos dois blocos.
Um diplomata ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que a expectativa dentro do governo brasileiro é de que essas fases sejam finalizadas antes do final deste ano.
O bloco tem uma população estimada em 14 milhões de pessoas e está entre os que têm a maior renda per capita do mundo. Segundo o governo brasileiro, a estimativa é de que, uma vez em vigor, o acordo possa gerar um aumento de US$ 2,69 bilhões (R$ 14,9 bilhões) no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2044.
Outro caso mencionado por este diplomata é um eventual acordo comercial com o Canadá. A possibilidade, segundo ele, foi citada pelo primeiro-ministro do país, Mark Carney, durante encontro bilateral com o presidente Lula na reunião do G7, grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.
Segundo ele, o interesse dos canadenses em um pacto com o Mercosul teria aumentado depois que os Estados Unidos, sob o comando de Trump, anunciaram sobretaxas sobre mercadorias do país vizinho. As conversas, segundo o governo brasileiro, foram iniciadas em gestões anteriores, mas teriam sido interrompidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
2 – Narrativa, desgaste e recuo
Outra aposta do governo é o efeito “rebote” que o anúncio das sobretaxas de Trump pode ter sobre a opinião pública brasileira.
O governo não descarta, por exemplo, que um eventual desgaste da oposição por seu apoio às sobretaxas possa fazer com que membros do bolsonarismo pressionem, junto a Trump, para que as medidas sejam retiradas.
Esse movimento, segundo um integrante do governo, seria uma tentativa de evitar que as sobretaxas pudessem fortalecer a candidatura à reeleição de Lula, em 2026.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que, historicamente, ingerências estrangeiras em assuntos internos podem reforçar sentimentos nacionalistas, o que poderia beneficiar o discurso de Lula.
Nas redes sociais, houve um grande número de manifestações contrárias às sobretaxas e até mesmo federações empresariais tradicionalmente distantes do governo Lula, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgaram notas rejeitando a medida imposta por Trump.
Nas redes sociais, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma carta defendendo a imposição das sobretaxas alegando que elas seriam resultado dos supostos “abusos” praticados pelo governo brasileiro.
Apesar de ter recebido diversos comentários de apoio, Bolsonaro também foi alvo de críticas. A medida também vem na esteira da campanha liderada pelo PT e por integrantes do governo em favor da tributação de grandes fortunas, na qual o governo é colocado como defensor dos mais necessitados.
Segundo este integrante do governo, uma das batalhas a serem travadas, agora, é pelo controle da narrativa em torno das sobretaxas. Segundo ele, essa disputa será feita principalmente nas redes sociais.
3 – Se tudo falhar… Retaliar
A alternativa que o governo também não descarta é retaliar o governo americano e anunciar sobretaxas à importação de produtos ou serviços fornecidos por companhias dos Estados Unidos.
A ideia seria usar a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano e que autoriza o governo federal a retaliar países que, eventualmente, imponham barreiras comerciais ou não comerciais a produtos brasileiros.
Essa possibilidade foi mencionada na nota divulgada pelo presidente Lula na quarta-feira, horas depois de Trump anunciar as sobretaxas ao Brasil.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, diz um trecho da nota.
O governo ainda não definiu quando anunciará eventuais retaliações. Inicialmente, o prazo com o qual se está trabalhando é o dia 1º de agosto, quando as sanções prometidas por Trump começariam a entrar em vigor.
O governo, no entanto, não descarta demorar mais para responder.
Também não há uma definição no governo sobre quais segmentos americanos poderiam ser atingidos pelas sobretaxas brasileiras.
Segundo um integrante do governo ouvido pela BBC News Brasil, a ideia é que as eventuais sobretaxas impostas pelo Brasil não prejudiquem cadeias produtivas brasileiras.
Em 2024, por exemplo, turborreatores e turbinas usadas na montagem de aviões comerciais lideraram a pauta de exportações dos Estados Unidos para o Brasil. No ano passado, a importação desses itens chegou a US$ 6 bilhões (R$ 33 bilhões).
Esses produtos, no entanto, são usados na indústria aeronáutica brasileira, que, posteriormente, vende aeronaves prontas, inclusive para os Estados Unidos.
Alguns setores analisados como possíveis alvos de sanções são o de patentes de medicamentos, o agrícola e o de royalties sobre conteúdos audiovisuais. Outra possibilidade seria ajustar a tributação sobre remessas de lucros de multinacionais americanas que operam no Brasil.
