O senador Carlos Viana (Podemos-MG) planeja ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira, 27 de outubro, no Congresso Nacional, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação.
A decisão do STF, proferida na quinta-feira, 26, representou um revés para o presidente da CPMI, que pretendia estender os trabalhos por até 120 dias. O placar da votação na Corte foi de 8 a 2 contra a continuidade da comissão.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o documento final possui cerca de 5 mil páginas. Este relatório recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas irregularidades investigadas.
Contrariando a proposta principal, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou a intenção de apresentar um relatório alternativo. Esta movimentação indica possíveis divergências internas sobre as conclusões da CPMI.
Entre os ministros do STF que votaram contra a prorrogação estavam Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já os ministros André Mendonça, relator do caso na Corte, e Luiz Fux se posicionaram favoravelmente à continuidade da CPMI.
André Mendonça defendeu a prorrogação, argumentando que a CPMI cumpriu os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas de parlamentares. Em contrapartida, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos alvos da investigação.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou seus trabalhos em agosto de 2023, com o objetivo de apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Sua atuação expandiu-se para investigar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Esses dados, provenientes de celulares apreendidos pela Polícia Federal, foram repassados à comissão após autorização judicial do ministro André Mendonça.
