Uma magistrada da comarca de Cotia, na região metropolitana paulista, acatou solicitação de uma médica que teve sua imagem exposta indevidamente durante vistoria realizada por um legislador municipal em unidade hospitalar. O não cumprimento da ordem judicial implicará em sanções financeiras que podem totalizar R$ 500 mil.
A decisão judicial obriga o edil Alexandre Frota (PDT) e a plataforma Meta (proprietária do Facebook) a removerem imediatamente o material audiovisual que captou a profissional de saúde durante inspeção em instituição médica. O político utilizou seu perfil pessoal na rede social para divulgar as imagens.
Em caso de desobediência à determinação legal, ambas as partes estarão sujeitas a penalidade pecuniária diária no valor de R$ 50 mil, com teto máximo de dez aplicações. A resolução foi proferida na última sexta-feira (4) pela juíza Renata Pedreno, que identificou violação aos direitos da dra. Carolina Crespilho, profissional retratada no registro visual. A decisão admite interposição de apelação.
