A Câmara dos Deputados vai discutir esta semana, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE). A aprovação do PL é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal do segmento que é o mais afetado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
A iniciativa é resultado direto do engajamento da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), que realizou recentemente uma missão a Brasília, com 110 associados de todo o país. Representantes da entidade foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, além de mobilizar mais de 120 deputados e senadores em encontros como o café parlamentar e liderar reuniões técnicas com o ministério da economia.
Nas últimas semanas, com a participação efetiva de associados envolvidos na causa, 385 parlamentares assinaram um documento online apoiando o pedido de urgência do PL. “Este trabalho foi fundamental para que o projeto entrasse na pauta com urgência, com base em um parecer elaborado em menos de 24 horas pela relatora, a deputada Renata Abreu (PODE/SP). Agora aguardamos a votação em plenário. Na missão, estivemos com o presidente do Senado, que se comprometeu a também pautar com urgência o PERSE, assim que o projeto chegar à Casa”, destaca o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior.
O PERSE abrange:
– Obrigar o Governo federal a criar um programa acessível para que as instituições financeiras federais disponibilizem especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
– Reprogramação dos débitos fiscais e tributários das empresas para organizarem a quitação, assim que as atividades voltarem.
– A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
– A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.
Prejuízos A Abrape avalia que o prejuízo no setor provocado pela pandemia alcance R$ 90 bilhões. Além disso, a associação calcula que os cofres públicos podem deixar de arrecadar, em 2021, cerca de R$ 4,65 bilhões em impostos federais, devido à total paralisação dos eventos de cultura e entretenimento. A projeção foi feita com base em dados da Receita Federal e Ministério da Economia.
A associação destaca, também que foram perdidos, desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais no setor, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, bares e restaurantes, hospedagem, publicidade e propaganda, segurança privada e serviços gerais e de limpeza. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos.
