A PEC Emergencial, que pode ser votada hoje no Congresso Nacional, prevê o pagamento de uma parcela variável entre 150 e 375 reais, por quatro meses, a serem pagos entre maio e junho deste ano. As primeiras parcelas do auxílio, distribuídas em 2020, representaram um repasse, até 22 de dezembro, de 294 bilhões de reais, o equivalente a 14% do PIB. O pagamento do auxílio emergencial deu fôlego às famílias de menor renda durante parte da pandemia de covid-19. Mas, segundo Leonardo Trevisan, economista da ESPM, o instrumento é menos efetivo que o Bolsa Família. “A diferença entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, por mais necessário que o último seja, é a vinculação de obrigações impostas às mães das famílias beneficiadas”, afirma Trevisan. “A relação custo-benefício do Bolsa Família é incomparável. O Bolsa Família é uma política compensatória.” Segundo Trevisan, o auxílio emergencial deve ser aprovado sem prejuízo de uma ampliação do Bolsa Família.
O custo do Bolsa Família foi equivalente a 0,58% do PIB de 2019, quando 14 milhões de famílias receberam o benefício. Além de ser mais barato que o auxílio emergencial, o Bolsa Família vincula o recebimento do benefício ao comparecimento das mães ao posto de saúde para realizar o pré-natal e à matrícula e frequência escolar das crianças. “Deveríamos ampliar a base de famílias credenciadas para receber o benefício, passando de 14 para 21 milhões. Ainda assim, o investimento é baixo, subiria dos 0,58% para 0,8% do PIB, o que equivale a 14 bilhões de reais”, diz o economista.
O auxílio emergencial tem um custo mais elevado e não impacta no índice de desigualdade Gini — que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo — como o Bolsa Família, por não ser perene e atender a população apenas com uma contribuição de poucas parcelas.
