O projeto de lei do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) deixou preocupado o Supremo Tribunal Federal. Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, sua proposta deseja alterar a Lei 11.631/2007 que se refere a um trecho da Constituição e passaria a permitir que o presidente da República pudesse decretar Mobilização Nacional durante a pandemia. Com isso, o chefe do executivo teria seus poderes ampliados, podendo inclusive convocar policiais militares para atuarem na crise.
Porém, a Constituição Federal apenas permite a Mobilização Nacional em tempos de Guerra. Nos bastidores, um ministro do STF disse que ficou preocupado com o possível andamento desse Projeto. Segundo ele, esta proposta pode ter viés inconstitucional e caso o projeto se tornar Lei, poderia eventualmente ser derrubado pela corte.
Nessa segunda-feira, o presidente do STF, ministro Luiz Fux conversou com o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo. O general tranquilizou o líder do Poder Judiciário ao afirmar que não há neste momento espaço para uma ruptura da democracia no país.
