Uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) quer a suspensão dos atos normativos em todo o país que proíbam as atividades religiosas.
Em nota, a AGU afirma que essa medida atinge inclusive eventos sem aglomerações, “especialmente durante a celebração da Páscoa por parte dos cristãos”.
No pedido da AGU, o advogado-geral, André Mendonça, afirma que “o estabelecimento de disciplina sanitária limitadora das liberdades pessoais somente pode ser feito mediante apresentação de fundamentação técnica apropriada e com respeito às competências privativas de outros entes”.
Além disso, a instituição reforça que a pandemia da covid-19 é uma das razões para a urgência da medida. Segundo a AGU, a comemoração da Sexta-feira da Paixão e Páscoa é imprescindível para o momento de pandemia e os efeitos decorrentes da crise sanitária.
Com as mudanças promovidas em diversas chefias do governo federal nessa semana, André Mendonça retornou ao posto de advogado-geral da União, deixando o cargo de ministro da Justiça.
Um outro pedido parecido com este foi feito pelo Partido Social Democrático (PSD) contra um decreto publicado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que impede a realização de eventos religiosos presenciais no estado. Este processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
