O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nessa sexta-feira (21) um projeto de lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.
O parlamentar defende que seja tipificado no Código Penal a conduta de “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”. Aziz propõe, ainda, que seja incorrido na mesma pena “aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos”.
No projeto, é citada a promoção do “tratamento precoce” contra a covid. “Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, diz o documento.
Fonte: Estadão Conteúdo
