O Diário Oficial da União anunciou nesta terça-feira (6) que a moratória para a pesca e comercialização da piracatinga foi prorrogada por mais um ano, uma decisão tomada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Este anúncio garante mais um curto período de alívio para a conservação do boto da Amazônia e do tucuxi nos rios da bacia amazônica.
Estudos do INPA indicam que as populações do boto da Amazônia, também conhecido como boto cor-de-rosa (Inia geoffrensis), e do tucuxi (Sotalia fluviatilis) estão diminuindo pela metade a cada 9 a 10 anos, dependendo da espécie. Várias ameaças a estes cetáceos já são conhecidas, como a pesca acidental, ou acessória, em redes, a construção de represas que fragmentam e isolam as populações. Porém cada vez mais, os botos são assassinados com a intenção de servir de isca para a pesca ilegal de uma espécie de bagre necrófago da bacia Amazônica, a piracatinga (Calophysus macropterus).
A pesca da piracatinga utilizando botos como isca teve início no final da década de 1990 e representou a maior ameaça para os golfinhos da Amazônia desde a chegada dos europeus no Brasil. Um número muito alto de botos mortos em pouco tempo para esse fim levou a significativa redução da população desses animais em várias áreas da sua distribuição. Denúncias e movimentos conservacionistas de proteção aos botos e sobre as populações humanas consumindo esse pescado culminaram com a suspensão da pesca da piracatinga por cinco anos, em um ato interministerial assinado pelos então ministros do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca (Mapa) – Instrução Normativa (IN) Interministerial nº 06, de 17 de julho de 2014. Essa moratória foi encerrada em 1o de janeiro de 2020, sem que as metas estabelecidas tivessem sido alcançadas.
Questionamentos do Ministério Público do Amazonas e de grupos ambientalistas sobre o não cumprimento das metas propostas levaram ao Mapa a estabelecer uma nova moratória proibindo a pesca e a comercialização da piracatinga em águas jurisdicionais brasileiras pelo prazo de um ano, com início em 1o de julho de 2020.
O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Conepa-AM), seguido do Mapa, criaram GTs para responder aos termos das INs instituídas e para discutir e identificar técnicas e métodos sustentáveis e ordenar as atividades da pesca da piracatinga. Porém a falta de informações conclusivas oriundas de subsídios técnico-científicos resultou na não possibilidade de cumprir as condições estabelecidas pela IN SAP/Mapa nº 17, de 2020, e como consequência, a moratória será mais uma vez estendida para que se possa obter as informações que respondam às questões propostas nas Instruções Normativas.
