O cronograma de pagamentos do Bolsa Família para este mês de novembro entrou em operação nesta segunda-feira (16). A Caixa Econômica Federal liberou os valores para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. A expectativa é que 19,1 milhões de lares brasileiros recebam o auxílio, totalizando uma folha de pagamentos que alcança a marca de R$ 15 bilhões.
Uma exceção logística marca o calendário atual. Moradores de 112 municípios localizados em oito estados têm o crédito disponível já neste primeiro dia, independentemente do final do NIS. A medida atende áreas que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública. A lista de contemplados com o pagamento unificado inclui 13 cidades no Amazonas, uma em Minas Gerais, 22 no Piauí, 41 no Paraná, dez no Rio Grande do Norte, seis em Roraima, quatro em São Paulo e cinco em Sergipe.
Embora o rito convencional do programa distribua as transferências ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês, o governo optou pela excepcionalidade. Devido aos efeitos do fenômeno El Niño, o repasse foi concentrado em apenas três dias, uma estratégia que deve se manter até dezembro. Após o depósito para quem possui o NIS final 1, a rodada de pagamentos segue na terça-feira (17) para os beneficiários com NIS final 2. Já na quarta-feira (18), o cronograma é unificado para o restante dos usuários, abrangendo as terminações de 3 a 0.
O acompanhamento de valores e datas pode ser feito via aplicativo Caixa Tem. Em termos de valores, o tíquete mínimo está fixado em R$ 691, sustentado por adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante R$ 58 a mães de bebês de até seis meses, enquanto famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos recebem o mesmo valor extra. Para famílias com crianças menores de seis anos, o acréscimo é de R$ 173.
O desenho do programa ainda comporta a chamada regra de proteção. Desde junho de 2023, famílias que registram melhora na renda por meio do emprego mantêm o direito a 50% do valor do benefício por um período determinado. A regra estabelece que, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo, o auxílio parcial é garantido. Para quem ingressou nessa modalidade até maio de 2025, o prazo de concessão permanece em dois anos.
Outra mudança consolidada é a extinção do desconto do Seguro Defeso no cálculo do benefício, conforme estipulado pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso, destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a piracema, deixou de ser abatido do valor recebido pelas famílias no Bolsa Família a partir de 2024.
