No dia 20 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin assinaram um decreto criando a “Estratégia Regula Melhor”, com o objetivo de promover a “difusão de boas práticas” e fortalecer a gestão regulatória. O programa, parte do Pro-Reg instituído em outubro de 2023, prevê mudanças significativas na estrutura regulatória do governo. No entanto, o decreto gerou preocupações no setor devido à sua coincidência com críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Silveira havia enviado um ofício ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ameaçando intervenção caso a agência não concluísse análises pendentes. Feitosa respondeu, reafirmando a independência da Aneel, que não deve ser vista como um mero braço do governo.
A Folha de S.Paulo relata que a coincidência entre o decreto e o ofício gerou inquietação no setor regulatório. Rumores sobre uma possível intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) na Anatel, que poderia influenciar outras agências como a Aneel, também contribuíram para o clima de incerteza. Recentemente, o TCU arquivou o caso relacionado à Anatel, mantendo Feitosa no cargo, mas a Aneel enfrenta uma vaga na diretoria após a aposentadoria de Hélvio Guerra, indicado pelo MDB.
O ofício do Ministério de Minas e Energia também criticou a demora na regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cuja estrutura foi modificada em dezembro do ano passado. O governo pode indicar o presidente e três conselheiros da CCEE, mas a decisão depende da aprovação da Aneel, com o diretor Ricardo Tili atuando como relator do processo.
Históricos de disputas entre agências e governos não são novos, como lembrou Jerson Kelman, ex-diretor-geral da ANA e da Aneel. Em 2003, a Casa Civil tentou extinguir agências reguladoras, destacando a importância da independência das agências para garantir a segurança dos contratos de concessão. O governo, por sua vez, afirma que as mudanças visam agilizar processos e reduzir custos.
