Para Alfredo Gaspar (União-AL), procedimento judicial contra parlamentar bolsonarista deve ser suspenso no STF. Aliados governistas afirmam que o documento técnico é inconstitucional e enxergam margem favorável a Bolsonaro. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa começou a avaliar nesta quarta-feira (30) o processo envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado formalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma conspiração antidemocrática.
A decisão sobre arquivar o caso criminal contra o aliado de Jair Bolsonaro (PL), no entanto, foi adiada após membros opositores de Ramagem solicitarem prazo adicional, ou seja, mais tempo para examinar o assunto. O tema pode retornar à agenda de deliberação na próxima semana.
Ramagem passou à condição de réu depois que a Primeira Turma do STF acolheu a acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o congressista, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, entre outros.
O parlamentar chefiou, durante o período Bolsonaro, a Agência Nacional de Inteligência (Abin) e, conforme as apurações da Polícia Federal e a acusação da PGR, fez parte de uma associação ilícita que atuou para tentar manter Bolsonaro no comando e inviabilizar a posse de Lula como chefe do Executivo. Ele rejeita as imputações.
Como Ramagem é representante eleito, a Carta Magna estabelece que cabe à Câmara decidir se o trâmite judicial continuará ou será pausado até o término do mandato parlamentar.
A primeira fase é a análise da CCJ sobre o assunto. O relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
