A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da conversão da prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar, com base em seu estado de saúde. Em manifestação publicada na noite desta sexta-feira (9), o órgão destacou que, segundo os relatórios médicos, “é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”.
A PGR considerou que a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar é “necessária, adequada e proporcional”. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o ex-deputado está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva.
Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro já havia autorizado a prisão domiciliar no caso em que Jefferson responde por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, durante operação para prendê-lo em 23 de outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian (RJ). No entanto, a medida não teve efeito imediato devido à existência de outra ordem de prisão preventiva em vigor.
Jefferson já havia cumprido pena em regime domiciliar em 2015, mas retornou ao regime fechado em 2021, quando passou a ser investigado por envolvimento em milícias digitais antidemocráticas.
