O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, por motivos de saúde. A decisão foi tomada na noite deste sábado (10) e estabelece condições rigorosas para a manutenção do benefício.
Jefferson está preso desde 2021, inicialmente no âmbito do inquérito das milícias digitais, e também responde por uma acusação de tentativa de homicídio. Ele já foi condenado pelo STF a mais de nove anos de prisão, mas a defesa ainda aguarda o julgamento de recursos.
A prisão domiciliar deverá ser cumprida exclusivamente em sua residência, em Comendador Levy Gasparian (RJ). Entre as restrições impostas por Moraes estão:
- Proibição de acesso e uso de redes sociais;
- Vedação de comunicação com outros investigados;
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica, se necessário;
- Cumprimento integral das condições definidas pelo STF.
O descumprimento de qualquer uma das medidas pode resultar na revogação do benefício e retorno ao regime fechado.
