E proibiu a saída do país pelo ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar. A decisão veio após a Polícia Federal informar que não conseguiu reter o passaporte por se tratar de um documento diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), e que, mesmo sem passaporte, Collor ainda poderia deixar o país por meio de acordos regionais, como o do Mercosul.
Resumo da situação:
- Fernando Collor: ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na Lava Jato.
- Está em prisão domiciliar desde o início de maio.
- Passaporte diplomático suspenso por ordem de Moraes.
- Nova ordem do STF proíbe formalmente a saída do país no sistema de controle migratório.
Essas medidas visam garantir que Collor não fuja do país enquanto cumpre pena e aguarda os desdobramentos legais de sua condenação.
