Na plataforma X, integrante do governo Lula declarou que o ambiente virtual não pode ser uma “zona sem regras”. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e ampliou as atribuições das plataformas digitais quanto às publicações de seus usuários.
A titular da Secretaria de Relações Institucionais da gestão Lula, Gleisi Hoffmann, manifestou apoio nesta sexta-feira (27) à deliberação do STF que amplia a responsabilidade das corporações tecnológicas sobre materiais ilícitos publicados em seus domínios.
Na opinião de Gleisi, o veredito da mais alta instância do Judiciário, proferido nesta quinta-feira (26), é “ousado e indispensável”, pois estabelece culpabilidade das empresas do setor digital por conteúdos delituosos veiculados em seus sistemas.
“As falsidades com fins eleitorais, o avanço das fraudes virtuais, os delitos envolvendo menores de idade e outras distorções comprovam que o meio digital não pode permanecer como um espaço sem controle legal”, publicou a ministra no X.
