Brasília (DF) – Dois projetos de lei focados no bem-estar e na proteção das mulheres ganharam fôlego nos corredores da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). As propostas, que agora avançam em seus trâmites regimentais, miram dois gargalos claros: a pobreza menstrual e as barreiras geográficas no acompanhamento pré-natal.
A primeira medida, o projeto de lei 1309/24, estabelece a obrigatoriedade de que cada município brasileiro disponha de, ao menos, um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. A iniciativa, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), foi desenhada para integrar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), defende que a estruturação desses pontos de entrega — especialmente em cidades onde a rede credenciada do Programa Farmácia Popular é inexistente ou insuficiente — é uma medida de justiça social. A expectativa é que, com o avanço na Câmara, o texto siga agora para discussão no Senado Federal.
Paralelamente, o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), busca transpor o isolamento enfrentado por gestantes em zonas rurais. A proposta recebeu o aval da Comissão de Saúde e segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), realizou um ajuste técnico fundamental ao substituir o termo telemedicina por telessaúde. A mudança é estratégica: permite que a assistência vá além do campo médico, incorporando o suporte de enfermeiros obstetras, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. O texto deixa claro que o modelo remoto funciona como um complemento, e não como um substituto para o exame físico presencial.
Para que a telessaúde cumpra seu papel, o projeto impõe condições: o poder público deverá assegurar que essas mulheres tenham acesso a equipamentos e conexão de internet estável. Além disso, a proposta prevê a integração com a Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral de mães e recém-nascidos, e exige que parcerias com postos de saúde locais garantam a continuidade dos exames presenciais necessários.
Há ainda um viés de proteção social no projeto. A tecnologia de atendimento remoto é vista como uma porta de entrada para identificar casos de violência doméstica. O texto exige que a interação entre a gestante e o profissional de saúde ocorra em ambiente privativo, assegurando um canal de comunicação sigiloso que permita o encaminhamento imediato para a rede de proteção, caso a vulnerabilidade seja detectada.
