O comunicado foi remetido ao governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (18) como resposta ao processo da Seção 301, instrumento usado pelos EUA para adotar providências unilaterais contra o que consideram condutas comerciais irregulares. A Embraer, fabricante nacional de aeronaves, enviou uma correspondência nesta segunda-feira (18) às autoridades norte-americanas contestando a apuração em curso sobre práticas de mercado. Embora o Brasil seja alvo do procedimento e a companhia não figure diretamente como investigada, a empresa antecipou-se, ressaltando a relevância de sua parceria econômica com o território norte-americano.
No texto, a companhia – que ficou de fora da sobretaxa adicional de 40% aplicada pelos EUA, mas ainda lida com uma tarifa prévia de 10% e pleiteia isenção total – declarou que impor encargos às exportações da Embraer é medida “contrária aos interesses dos EUA”.
O ofício foi assinado pelo presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, em resposta ao processo da Seção 301, recurso legal usado pelos EUA para aplicar restrições unilaterais frente a alegadas práticas comerciais desvantajosas.
Em julho, a administração norte-americana anunciou que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) havia iniciado uma apuração contra o Brasil a pedido do presidente Donald Trump, sob a justificativa de supostas “condutas desleais de comércio”.
Na correspondência, a Embraer ressaltou que, “embora tenha sede no Brasil, mantém operações significativas nos Estados Unidos”, lembrando que a subsidiária EAH, voltada à produção de jatos executivos e serviços aeronáuticos, é controlada integralmente pela Embraer desde 1979 na Flórida.
De acordo com a empresa, “a imposição de restrições à entrada de itens da Embraer seria diretamente oposta aos interesses dos EUA”, destacando que nenhum dos atos, políticas ou práticas sob análise na Seção 301 “guarda vínculo com a Embraer ou suas atividades”.
“Por exemplo, o intercâmbio de componentes para aviação civil da Embraer não se beneficiou de eventuais tarifas preferenciais, já que o Brasil adota, há anos, regime de tarifa zero para artigos aeronáuticos civis junto a todos os seus parceiros. Em síntese, as acusações levantadas são irrelevantes para o desempenho da Embraer tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”, afirmou a companhia.
“Além disso, o Comitê da Seção 301 deve reconhecer que a Embraer e suas controladas em solo norte-americano proporcionam ganhos líquidos expressivos aos Estados Unidos. Sem barreiras tarifárias adicionais, a Embraer projeta adquirir mais de [valor omitido pela empresa] em bens e serviços de firmas americanas entre 2025 e 2030, sendo que a maior parte dessas compras corresponderia a exportações dos EUA para o Brasil”, acrescentou no documento.
