O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou nesta segunda-feira (25) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido todos os processos que discutiam a validade do uso de provas obtidas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida inicial impactaria casos em que Ministério Público e polícia requisitaram relatórios financeiros sem autorização judicial ou sem abertura de investigação formal. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alertou que a suspensão poderia paralisar investigações contra o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de levar à libertação de presos e desbloqueio de bens.
Segundo o STF, a revisão restringe a suspensão apenas às decisões que trancaram ou anularam investigações baseadas nos relatórios do Coaf, inclusive as proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A nova decisão assegura que as ações penais e investigações já em curso podem prosseguir normalmente, mesmo com o uso de Relatórios de Informações Financeiras sem autorização judicial prévia. A decisão de Moraes, tomada na sexta-feira (20) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), segue válida até o Supremo julgar o tema de forma definitiva.
