Nesta quinta-feira, 19 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, que visava investigar o fundo de investimentos Arleen, com negócios vinculados a uma empresa do ministro Dias Toffoli, também do STF.
A decisão de Mendes segue um precedente estabelecido em fevereiro, quando ele já havia barrado a quebra de sigilo da Maridth Participações, empresa da qual Toffoli é sócio. O decano do Supremo fundamentou a nova anulação nos mesmos argumentos anteriores, reforçando que a quebra de sigilo é uma medida excepcional.
Mendes enfatizou em sua decisão que a aprovação de tais atos não pode ocorrer de forma automática ou em bloco. Ele destacou a necessidade de uma análise fundamentada para cada caso, com debate e deliberação motivada, garantindo que a medida não se torne um instrumento ordinário de investigação.
A CPI do Crime Organizado havia aprovado a quebra de sigilo do fundo Arleen devido à sua ligação com a Reag Investimentos. Esta instituição foi liquidada pelo Banco Central e está envolvida nas fraudes financeiras sob investigação no âmbito do caso Banco Master, que tem Daniel Vorcaro como figura central.
O fundo Arleen ganhou destaque após Dias Toffoli admitir, enquanto era relator do caso Master no Supremo, ser sócio da Maridth. Em 2021, esta empresa vendeu uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, justamente para o Arleen, estabelecendo um vínculo direto entre as partes.
Anteriormente, ao impedir a quebra de sigilo da Maridth, o ministro Gilmar Mendes já havia argumentado que o caso não possuía relação direta com o propósito da CPI do Crime Organizado. A comissão, instalada em novembro do ano passado, tem como objetivo principal diagnosticar o crime organizado no Brasil.
Sua finalidade é propor medidas eficazes para combater facções e milícias que atuam no país. O foco da CPI, portanto, estaria desvirtuado ao investigar a questão dos fundos e empresas ligadas a ministros do STF, na visão de Mendes.
No mês passado, Toffoli declarou-se impedido de julgar qualquer decisão relacionada ao caso Master no Supremo Tribunal Federal, alegando foro íntimo. Essa decisão veio após uma reunião secreta sobre o tema, onde ele já havia concordado em se afastar da relatoria, que agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.
