A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou nesta quinta-feira (26) a eleição que havia nomeado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), determinando a suspensão do processo.
A magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esta medida, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu a cassação do mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo da Silva Bacellar.
A retotalização consiste em recontar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. O TRE já agendou uma cerimônia para a próxima terça-feira (31) para realizar este procedimento.
Composição Oficial Essencial
Suely Magalhães explicou a necessidade da retotalização antes da eleição. A medida é crucial para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, garantindo a legitimidade dos deputados aptos a participar da escolha do novo presidente da Casa.
Ela enfatizou a cronologia lógica exigida pela Justiça Eleitoral: primeiro, a retotalização dos votos para assegurar a composição legítima do Legislativo, e só então, o início do processo eleitoral para a presidência.
A presidente em exercício avaliou que a mesa diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE. Reconheceu a vacância da presidência, mas não a perda integral do mandato parlamentar de Bacellar, nem a indispensável retotalização dos votos.
Essa omissão, segundo a desembargadora, poderia alterar a própria composição do Parlamento, potencialmente introduzindo novos eleitores e candidatos. O processo eleitoral deflagrado sem o cumprimento integral da decisão do TSE impacta não apenas a escolha do novo presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá como governador do Estado.
Entenda o Cenário de Sucessão
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não possui vice-governador, pois Thiago Pampolha renunciou para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovação que ocorreu na própria Alerj.
Com essa movimentação, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, ascendeu à primeira posição na linha sucessória. Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigava ligações de políticos com o Comando Vermelho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Bacellar da presidência, mesmo após sua libertação. Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que, por sua condição de interino, não integra a linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A manobra também visava evitar uma eventual inelegibilidade.
O julgamento no TSE, desfavorável a Castro, resultou na cassação de seu mandato de governador e na sua inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
