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Política

Governo atua para impedir divisão de veto de Luiz Inácio Lula da Silva sobre dosimetria

Última atualização: 29 de Abril, 2026 18:51
Por
Tales Santos Vieira
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A base governista no Congresso Nacional está a trabalhar para travar a possibilidade de fatiamento do veto presidencial relativo ao projeto de lei da dosimetria. A análise do veto está agendada para esta quinta-feira (30), numa sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Setores da oposição e parte do chamado Centrão defendem a derrubada do veto de Lula, com o objetivo de permitir a revisão e eventual redução de penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados no âmbito da alegada tentativa de golpe.

Ainda assim, há movimentações dentro da direita para encontrar uma solução intermédia que impeça que outros condenados — como os envolvidos em crimes de feminicídio ou organizações criminosas — sejam beneficiados automaticamente, nomeadamente em progressões de regime.

Segundo o líder do governo, existem entraves de natureza técnica e legislativa que dificultam a divisão de um veto integral. Há também a avaliação de que uma eventual rejeição total do veto poderia comprometer partes da legislação antifacções, devido a alterações introduzidas no Código de Processo Penal.

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