Brasília (DF) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, na segunda-feira (9), uma proposta que promete alterar o perfil de cobrança de milhões de brasileiros. A chamada Tarifa Hora Certa visa instituir um sistema onde o preço do quilowatt-hora oscila conforme o momento do dia, deixando de lado o valor plano praticado atualmente. O objetivo central é induzir o consumidor a deslocar o uso de aparelhos de alta potência para períodos em que o sistema elétrico está menos sobrecarregado.
Para que a mudança saia do papel, o projeto ainda aguarda a análise definitiva da diretoria da agência. Caso o cronograma seja mantido, as discussões técnicas serão concluídas ao longo deste ano, permitindo que a infraestrutura necessária seja preparada em 2027 para a implementação escalonada, prevista para começar em 2028.
O foco principal recai sobre consumidores de baixa tensão — incluindo residências, propriedades rurais e estabelecimentos comerciais ou industriais — que apresentem um gasto mensal superior a 500 kWh. Especialistas da agência ressaltam que o consumo médio das residências brasileiras gira em torno de 160 kWh. Ou seja, a medida atingirá um público mais específico: cerca de 5,7 milhões de unidades que, embora sejam uma fatia minoritária em números totais, detêm uma representatividade significativa no volume de carga que atravessa as redes de distribuição diariamente.
A transição ocorrerá em três grandes etapas. Em abril de 2028, o enquadramento começa pelos usuários com consumo acima de 1.800 kWh. Em 2029, a faixa cai para mil kWh e, finalmente, em abril de 2031, alcança o piso de 500 kWh. Vale notar que quem estiver abaixo desse patamar poderá aderir ao modelo por livre escolha, desde que possua medidores compatíveis com a nova tecnologia.
O sistema será dividido em três blocos horários. O horário de ponta — geralmente o início da noite, quando a demanda é máxima e o uso de termelétricas eleva o preço da geração — terá a tarifa mais cara. O intervalo intermediário terá um custo moderado, enquanto os horários de baixa demanda, que incluem fins de semana e feriados, oferecerão o valor mais barato. Essa lógica busca corrigir o que a Aneel identifica como uma distorção no modelo convencional, no qual consumidores que utilizam energia fora do pico acabam subsidiando, indiretamente, os que operam nos momentos de estresse do sistema.
Para facilitar a adaptação, o processo prevê um período informativo de três meses. Durante essa fase, o consumidor receberá faturas simuladas para entender como sua rotina impacta o custo final. Aqueles que não se sentirem confortáveis com o novo formato terão a alternativa de migrar para uma tarifa plana temporária, ainda que com custo superior à modalidade convencional, durante um período de até dois anos.
A regra também abrange usuários de micro e minigeração, como sistemas fotovoltaicos, e novas estações de recarga para veículos elétricos comerciais. Para novas conexões feitas 90 dias após a vigência da norma, o enquadramento será obrigatório desde o início. A intenção é que, ao projetar um investimento em energia solar ou infraestrutura de recarga, o dono do negócio já considere a variável do preço como um fator determinante para o planejamento do seu uso de energia, evitando, naturalmente, os horários mais onerosos.
