O governo federal oficializou nesta segunda-feira, dia 4, o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, pequenos empreendedores e agricultores. A medida, formalizada por meio de uma assinatura de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca limpar o nome dos brasileiros e ampliar o acesso ao crédito com taxas mais atrativas durante os próximos 90 dias.
Desenrola Famílias e condições de pagamento
O braço do programa voltado a pessoas físicas contempla cidadãos com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a 8.105 reais. Estão aptas para renegociação dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que apresentem atraso entre 90 dias e dois anos. As condições incluem descontos que variam de 30% a 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para quitação.
Uma das novidades desta etapa é a possibilidade de utilizar 20% do saldo do FGTS ou até 1 mil reais para abater débitos. Como contrapartida para a adesão, o CPF do beneficiário será bloqueado para apostas online durante 12 meses. Além disso, as instituições financeiras deverão aplicar 1% das garantias do programa em iniciativas de educação financeira, reforçando o compromisso com o uso consciente do crédito.
Mudanças no consignado e crédito estudantil
O governo também promoveu ajustes no crédito consignado, reduzindo a margem total de 45% para 40% e estabelecendo novos limites para cartões consignados. Para beneficiários do INSS, o prazo máximo de pagamento será de 108 meses, enquanto servidores federais terão até 120 meses. O Desenrola Fies, por sua vez, oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para dívidas com atraso entre 90 e 360 dias, além de condições especiais para débitos mais antigos, beneficiando mais de 1 milhão de estudantes.
Apoio a empresas e setor rural
O Desenrola Empresas foca na troca de dívidas onerosas por linhas de crédito mais vantajosas, como o ProCred e o Pronampe. Microempresas com faturamento anual de até 360 mil reais terão a carência ampliada para 24 meses e prazo de pagamento de até 96 meses. Já para o Desenrola Rural, o objetivo é regularizar débitos de agricultores familiares, estendendo o prazo de renegociação até 20 de dezembro de 2026 para estimular a capacidade produtiva do campo.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula ressaltou que o programa pretende aliviar o peso financeiro das famílias, permitindo a retomada da economia doméstica. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou que a estratégia envolve a criação de um fundo garantidor público para assegurar melhores condições de pagamento. Dívidas de até 100 reais, quando quitadas conforme as regras do programa, garantirão a limpeza imediata do nome do consumidor.
