A Justiça Federal oficializou nesta quarta-feira, dia 6, a criação de oito novas varas para descentralizar e ampliar o acesso aos serviços judiciários no interior do Amazonas e do Mato Grosso do Sul. A medida, estabelecida pela Lei número 15.401 publicada no Diário Oficial da União, visa aproximar a estrutura do Poder Judiciário de populações que residem longe das capitais desses estados.
Distribuição das novas unidades
No estado do Amazonas, a expansão contempla a instalação de duas varas federais, localizadas nos municípios de Tefé e Humaitá, ambas sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já o Mato Grosso do Sul receberá seis novas unidades, que serão distribuídas entre as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, ficando estas sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Cronograma e viabilidade financeira
O funcionamento das novas varas, incluindo a nomeação de juízes federais, juízes substitutos e servidores, além da ocupação de cargos comissionados, ocorrerá de forma gradual. A implementação depende estritamente da necessidade de cada região e da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para suportar a estrutura física e administrativa necessária para o pleno atendimento ao cidadão.
O cronograma de instalação foi planejado para iniciar a partir do exercício financeiro de 2026, avançando nos anos subsequentes conforme o planejamento estratégico dos tribunais. Para que a expansão se concretize, os gastos deverão ser custeados pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau, respeitando as normas estabelecidas pela lei de diretrizes orçamentárias vigente em cada período de execução.
