O terceiro domingo de novembro passa a ser oficialmente o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito no Brasil. A medida, estabelecida pela Lei nº 15.404/2026 e publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, tem como propósito central sensibilizar a população sobre a importância da segurança viária, além de prestar uma homenagem às pessoas que perderam a vida ou sofreram traumas graves em acidentes nas estradas e ruas do país.
Mudanças no Plano Nacional de Trânsito
A nova legislação promove alterações diretas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans. A atualização determina que os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito ofereçam suporte efetivo a projetos e mobilizações organizados pela sociedade civil, criando um canal de cooperação mais próximo entre o poder público e os cidadãos que atuam na causa.
Viabilização de recursos e foco na prevenção
Para viabilizar essas iniciativas, o texto da lei prevê o uso de verbas já previstas nos orçamentos das instituições públicas. Também existe a possibilidade de destinar dotações específicas para eventos e projetos que já integrem o cronograma anual de atividades. O objetivo é garantir que a estrutura estatal esteja preparada para colaborar com ações práticas que visem a redução das estatísticas de acidentes.
Fortalecimento da participação social
A iniciativa pretende ampliar a participação da sociedade no debate sobre a segurança nas vias brasileiras. Com a oficialização da data, o governo busca fomentar um engajamento coletivo que vá além da reflexão, incentivando a implementação de medidas preventivas que tornem o cotidiano de motoristas, pedestres e ciclistas mais seguro. A estratégia reflete uma tentativa de integrar diferentes setores na construção de um trânsito consciente.
