O sistema de segurança pública no Brasil opera sob uma lógica que remonta ao período da ditadura militar, marcada por execuções sumárias, encarceramento em massa e uma atuação policial voltada para o combate a um inimigo interno. Episódios de alta letalidade, como o Massacre do Carandiru, as chacinas do Curió e do Cabula, além das recorrentes operações policiais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, evidenciam um padrão de violência que se repete há décadas.
Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio, relata que o modus operandi dessas ações permanece inalterado. Ela perdeu o filho, Edson Rogério Silva dos Santos, durante os Crimes de Maio, uma onda de violência que começou com ataques do Primeiro Comando da Capital e culminou em uma retaliação estatal que resultou em mais de 500 mortes. Para as famílias, a sensação é de que o Estado utiliza a força de forma deliberada contra jovens negros e periféricos.
A permanência do autoritarismo
O tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre letalidade policial, afirma que a estrutura das polícias militares, criada sob a égide do Ato Institucional nº 5, nunca foi efetivamente reformada. Mesmo com a promulgação da Constituição de 1988 e a recente sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, o especialista sustenta que a doutrina de guerra contra o inimigo continua vigente. Segundo ele, o que mudou foi apenas o alvo, que deixou de ser o opositor político para se concentrar em populações vulneráveis.
A transição democrática brasileira é descrita por Souza como um processo chantageado, onde interesses de corporações e das Forças Armadas impediram mudanças estruturais profundas. O resultado é um modelo que prioriza a eliminação física em detrimento da investigação e do devido processo legal. O pesquisador argumenta que essa abordagem não reduz a criminalidade, mas alimenta um ciclo de violência onde o medo se torna moeda de troca política e eleitoral.
O Estado como força de oposição
Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, define o cenário atual como uma selva. Para ele, a incapacidade do Estado em punir criminosos de forma legal faz com que agentes públicos passem a atuar como uma facção rival, utilizando a força bruta para se impor. Essa postura reflete uma descrença profunda nas instituições e na própria Constituição, transformando o policiamento em uma disputa por poder onde o mais forte sobrevive.
O exemplo citado por Manso remete aos Crimes de Maio, onde a desproporção entre as mortes de policiais e civis demonstrou a natureza da retaliação estatal. Enquanto a sociedade financia o sistema via impostos, o pesquisador observa que a população acaba se tornando a principal vítima dessa dinâmica, questionando a legitimidade de um Estado que se afasta dos princípios democráticos e ignora o compromisso com a vida.
