O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do edifício que abrigou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na zona norte do Rio de Janeiro. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e visa preservar a estrutura que serviu como um dos principais palcos de repressão durante a ditadura militar brasileira.
Relevância histórica e preservação
Localizado na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, o imóvel integra as dependências do 1º Batalhão de Polícia do Exército. O tombamento baseia-se em um requerimento apresentado em 2013 pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade, que comprova a utilização do espaço para violações sistemáticas de direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980. A preservação física do local é considerada uma etapa essencial na política de justiça de transição, funcionando como um registro material contra o esquecimento dos abusos cometidos pelo Estado.
Estrutura voltada à repressão
Investigações conduzidas pelo MPF apontam que a arquitetura do prédio foi adaptada para viabilizar crimes, incluindo a criação de acessos secretos que evitavam o registro oficial de prisioneiros. O local contava com celas específicas, como a conhecida Maracanã, projetadas para o isolamento e a tortura de detentos. Relatos de sobreviventes e depoimentos de militares da época confirmam que as operações eram conduzidas à margem da lei, sem mandados judiciais e com métodos que incluíam choques elétricos e agressões físicas severas.
Memória e direitos humanos
A decisão do Iphan impede que o imóvel sofra demolições ou alterações que descaracterizem sua função original durante os anos de autoritarismo. O objetivo central é transformar o espaço em um local de memória, atendendo a recomendações de órgãos internacionais e promovendo a educação sobre valores democráticos. O tombamento provisório assegura que o prédio seja reconhecido como parte do patrimônio cultural nacional, servindo como uma advertência histórica para as futuras gerações.
Homenagem e reparação
O processo de tombamento definitivo segue em acompanhamento pelo Ministério Público Federal. Recentemente, em 11 de janeiro de 2025, o local foi palco de uma cerimônia protagonizada por ex-presos políticos. O ato homenageou Rubens Paiva e outros 52 mortos ou desaparecidos que foram vítimas diretas da atuação dos agentes no DOI-Codi. Para o MPF, esse reconhecimento oficial representa uma reparação simbólica fundamental para as vítimas e seus familiares, consolidando o direito à memória no país.
