Brasília (DF) – O estado de São Paulo obteve sinal verde para intensificar a captação de água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. A manobra, descrita como uma medida excepcional, pretende injetar volume no Sistema Cantareira, que hoje atende cerca de 10 milhões de habitantes na região metropolitana paulista. O acerto foi selado em Brasília durante a semana, envolvendo os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da mediação técnica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A solicitação partiu da Sabesp. O sistema Cantareira atravessa um período crítico, operando na chamada “faixa de atenção” com apenas 39% de sua capacidade total. Nessa condição operacional, a empresa é obrigada a restringir a captação para 31 metros cúbicos por segundo — abaixo da média habitual de 33 m³/s — como estratégia para conservar o equilíbrio dos reservatórios dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A bacia do Paraíba do Sul é estratégica, abrangendo 61,5 mil quilômetros quadrados distribuídos entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No território fluminense, o curso d’água é o coração do sistema Guandu, responsável pelo abastecimento da região metropolitana. Apesar do temor histórico de escassez, o governo do Rio assegurou que o suporte ao vizinho não trará prejuízos à logística de distribuição de água fluminense.
A operacionalização do acordo estabelece que o volume anual permitido para transposição, saindo do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o Atibainha, salte de 162 hm³ para um limite de 268,28 hm³. A vazão máxima foi fixada em 8,5 m³/s. Em contrapartida, recai sobre a Sabesp a obrigação de mitigar eventuais impactos negativos nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil.
O prazo para essa manobra estende-se até 31 de dezembro de 2026. Existe, porém, uma cláusula de interrupção: caso o nível dos reservatórios do Cantareira atinja a marca de 60% de sua capacidade, a autorização excepcional será suspensa.
Não é a primeira vez que a diplomacia hídrica é posta à prova. Em 2021 e novamente em 2025, São Paulo recorreu a procedimentos similares para enfrentar secas severas. O histórico, entretanto, traz lembranças de embates políticos acirrados. Há pouco mais de uma década, a intenção paulista de interligar bacias gerou um confronto diplomático, com o governo fluminense temendo pela própria segurança hídrica. A tensão só foi arrefecida em 2015, quando o STF homologou um acordo que estabeleceu regras claras para o compartilhamento dos recursos e encerrou a crise institucional entre os dois estados.
