Brasília (DF) – O Palácio do Planalto oficializou, nesta quinta-feira (13), o início dos trâmites para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica frente às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. A decisão, que coloca em xeque a dinâmica comercial entre as duas nações, partiu de uma articulação interna da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) junto ao seu comitê gestor.
Na prática, o movimento não representa uma retaliação automática. O governo busca, agora, realizar uma análise técnica rigorosa para determinar se o cenário atual justifica o acionamento de mecanismos previstos na legislação brasileira. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores foi incumbido de notificar Washington e solicitar formalmente a abertura de consultas diplomáticas, em uma tentativa de conter os efeitos das barreiras comerciais por meio do diálogo.
A Lei nº 15.122, estruturada no ano anterior justamente como um escudo diante das políticas protecionistas de Donald Trump, permite que o Brasil suspenda concessões comerciais em resposta a práticas que prejudiquem a competitividade nacional. Entre as opções disponíveis na norma, o país pode elevar tributos, revogar isenções ou até restringir a entrada de bens e serviços estrangeiros. A determinação é de que eventuais contramedidas guardem proporcionalidade com o dano econômico sofrido.
O cenário que motivou a reação é crítico. Desde o mês passado, um pacote de tarifas atinge cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. A medida do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre setores variados, que vão do ferro e aço ao setor de vestuário, passando por açúcar e maquinário agrícola. Pouco tempo depois, uma taxação adicional de 12,5% foi imposta sob o argumento de falhas no combate ao trabalho forçado, alegação prontamente rebatida pelo governo brasileiro.
Ao classificar as tarifas americanas como arbitrárias e desprovidas de justificativa, o Planalto reforça sua estratégia de defesa. O governo enfatiza que, na balança entre os dois países, os Estados Unidos mantêm uma posição superavitária, vendendo mais do que compram. O embate não é novidade em Brasília, que já havia levado a disputa para a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enquanto as consultas diplomáticas não avançam para uma resolução, o Palácio do Planalto sustenta que o foco permanece na preservação da renda e do emprego doméstico. Por meio do Plano Brasil Soberano, a promessa é proteger os setores mais atingidos, sem abrir mão do discurso em defesa do multilateralismo e da abertura de novos mercados internacionais para escoar a produção nacional.
