Brasília (DF) – O ministro Kassio Nunes Marques, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma cobrança direta aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. A ordem é clara: garantir que o transporte público funcione sem custos para a população no primeiro turno do pleito, agendado para este domingo, dia 4. A preocupação central é evitar que obstáculos logísticos impeçam o exercício do voto por parte dos cidadãos.
A cúpula da Justiça Eleitoral quer assegurar que as promessas das esferas municipal e estadual saiam do papel. O ofício enviado aos presidentes dos TREs determina que eles verifiquem, junto às prefeituras e governos estaduais, a entrega efetiva de itinerários, horários e modalidades da frota gratuita. Vale lembrar que o prazo para que os órgãos locais reportassem esses planos à Justiça encerrou-se em 15 de agosto.
O regramento imposto pelo TSE é rígido. As administrações públicas são obrigadas a manter o serviço de transporte coletivo, seja urbano ou intermunicipal, com um padrão operacional equivalente ao de dias úteis. A medida não é um favor, mas uma exigência que se estende, se necessário, ao eventual segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro. Caso haja descumprimento ou redução injustificada da frota na data da votação, a orientação é imediata: os fatos devem ser reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União de cada estado para as devidas providências.
A transparência também entrou na pauta. Os TREs estão sendo instados a consolidar e divulgar essas informações de forma acessível nos portais da própria Justiça Eleitoral e de seus parceiros, facilitando o acesso do eleitor a dados básicos sobre como chegar à sua seção eleitoral.
O país se prepara para uma logística gigantesca. Mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a comparecer às urnas em 5.571 municípios brasileiros, além de outras 186 cidades espalhadas pelo exterior. O processo envolve a estrutura de 2.641 zonas eleitorais e 517.206 seções distribuídas pelo território nacional.
Nesta votação, o eleitor definirá os novos ocupantes dos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual — ou distrital, no caso de Brasília. A disputa para cargos executivos, como o comando do Palácio do Planalto ou das sedes estaduais, pode avançar para uma segunda etapa caso nenhum postulante atinja a maioria absoluta dos votos válidos no próximo domingo.
