Brasília (DF) – O ministro do STF, André Mendonça, formalizou nesta quinta-feira (3) a sua saída do quadro societário do Instituto Iter, uma instituição de ensino privada focada em cursos de capacitação e pós-graduação executiva. A medida inclui a cessão integral das cotas detidas pelo magistrado e por sua esposa, Janei Mendonça.
De acordo com o comunicado oficial, o casal não auferiu lucros desde a criação da entidade, em novembro de 2023 — período em que Mendonça já ocupava sua cadeira na Corte. O ministro detalhou que o objetivo da transferência das cotas é garantir que eventuais dividendos ou valores relacionados à participação sejam direcionados exclusivamente a finalidades sociais e educacionais.
Haverá uma mudança na natureza jurídica da organização. O Iter será convertido em uma instituição sem fins lucrativos, uma estratégia que, segundo os envolvidos, reforça a proposta acadêmica do projeto. Mendonça, que aparece no portal da instituição como professor da disciplina “Arte e a Ciência da Oratória”, informou que manterá sua colaboração apenas no âmbito didático, atuando estritamente como docente.
Essa reestruturação foi definida em negociação com Victor Godoy Veiga, que preside o instituto. Ambos possuem trajetórias pregressas na administração pública federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021, enquanto Veiga ocupou a chefia do Ministério da Educação entre março de 2022 e janeiro de 2023.
A movimentação ocorre em um cenário de escrutínio público sobre as atividades da empresa. Dados recentes apontam que o Instituto Iter firmou ao menos 55 contratos com entes públicos de 14 unidades da federação. O montante total desses acordos chega a R$ 10,8 milhões.
Chama a atenção a forma como essas parcerias foram estabelecidas: 54 desses contratos não passaram por processo licitatório, tendo sido formalizados via contratação direta. Questionada sobre os critérios e o volume de recursos públicos envolvidos, a gestão do Instituto Iter ainda não apresentou um posicionamento oficial sobre o caso.
