São Paulo (SP) – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou na manhã desta quinta-feira (3) uma nova etapa de apurações contra um grupo criminoso supostamente infiltrado na Secretaria da Fazenda e Planejamento. A ofensiva, que dá continuidade aos desdobramentos da Operação Ícaro, deflagrada originalmente em agosto de 2025, concentrou-se no cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão. As diligências percorreram endereços residenciais e corporativos na capital paulista, além de cidades na região metropolitana, interior do estado e incursões em Mato Grosso do Sul.
O foco das autoridades recaiu sobre dois indivíduos alvos de mandados de prisão preventiva. Um deles é apontado como o articulador do braço privado da organização. As investigações indicam que este suspeito teria repassado um montante próximo a R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã, em um intervalo compreendido entre 2021 e agosto de 2025. O segundo detido integrava o alto escalão da estrutura fazendária paulista, mantendo-se em posição estratégica até maio de 2026.
A estrutura do crime organizado, na visão do MPSP, estruturou-se em torno de crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e o próprio ato de integrar a organização criminosa. O epicentro da fraude envolve o complexo sistema de ressarcimento do ICMS-ST e o aproveitamento de créditos acumulados. O que deveria ser um mecanismo técnico legítimo foi, na prática, subvertido: o grupo estabeleceu um mercado clandestino onde créditos fiscais e atos administrativos eram negociados sob demanda. Nesses episódios, os beneficiários finais auferiram entre 1% e 10% do valor dos créditos envolvidos.
A dinâmica do esquema funcionava por meio de uma rede de profissionais particulares. Estes captavam contribuintes de grande porte e negociavam a celeridade ou a aprovação indevida de procedimentos fiscais. Uma parcela dos honorários cobrados desses contribuintes era desviada como propina aos agentes públicos, que atuavam como facilitadores dentro da máquina estatal, travando ou acelerando trâmites conforme o interesse do grupo.
A operação de busca desta quinta-feira foi liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec). A ação contou com suporte operacional de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo primordial da força-tarefa foi colher novas evidências, incluindo documentos físicos, registros bancários e dispositivos eletrônicos, capazes de robustecer as provas já existentes e mapear a extensão total do prejuízo aos cofres públicos paulistas.
