Brasília (DF) – Um levantamento recente aponta que, nos primeiros quatro meses de 2026, a Justiça brasileira expediu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência. Esse dado revela um cenário preocupante: um contingente superior a 225 mil mulheres sentiu a necessidade de buscar amparo legal para se resguardar de agressões ou da ameaça de morte por parte de pessoas com quem convivem.
O número de 2026 já se mostra superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025, quando foram concedidas pouco mais de 214 mil dessas proteções. Os dados provêm do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência, compilado pelo Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida informações de todos os tribunais do país.
Essas medidas funcionam como um escudo legal para mulheres em risco. Geralmente, são solicitadas pela própria vítima, seja em delegacias especializadas no atendimento à mulher ou diretamente em juízo, amparadas pela Lei Maria da Penha. A agilidade no atendimento desses pedidos tem sido um ponto de destaque.
Um aspecto positivo observado é a celeridade com que os pedidos têm sido processados. Atualmente, em 53% dos casos, a decisão sobre a medida protetiva sai no mesmo dia do pedido. Outros 32% são resolvidos no dia seguinte, 5% em até 48 horas e, apenas em 10% das situações, o processo demanda mais tempo. Essa rapidez contrasta com o cenário de 2020, quando o tempo médio de análise era de 14 dias.
A melhora no tempo de resposta está diretamente ligada à implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Uma das ações concretas dessa política, promovida pelo CNJ, envolve a realização de encontros técnicos específicos com os 27 tribunais de justiça. O objetivo é aprimorar os procedimentos e fluxos para a concessão das medidas protetivas, tornando o sistema mais eficiente.
O Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher, que oferece um panorama detalhado sobre o tema, está disponível para consulta no site oficial do CNJ, dentro da seção “Programas e Ações”.
