Etiqueta: CNJ
Certidões de óbito passam a incluir registro de mortes causadas por intervenção policial
Decisão do CNJ visa garantir transparência em dados estatísticos e agilizar processos…
Cartórios terão de incluir ação policial em certidões de óbito após regra do CNJ
Medida proíbe termos como auto de resistência e permite correção de registros…
CNJ e Banco Central estabelecem novas diretrizes para o mercado de precatórios federais
Medida busca frear a comercialização paralela e exige escritura pública em transferências…
Edson Fachin busca controle sobre mercado de precatórios após escândalos no setor
Presidente do STF e CNJ propõe maior rastreabilidade em meio a investigações…
Pagamento antecipado de ITCMD em inventários extrajudiciais deixa de ser obrigatório
Resolução do CNJ flexibiliza procedimento em cartórios para famílias sem liquidez imediata
Gabriela Hardt é punida pelo CNJ com afastamento de dois anos por acordo da Lava Jato
Conselho aplica pena de disponibilidade com redução salarial a magistrada que autorizou…
Magistrados não recebem mais aposentadoria compulsória como pena disciplinar máxima pelo CNJ
Decisão acompanha diretriz do STF e exige ação judicial específica para efetivar…
Edson Fachin propõe normas rigorosas para conter conflitos de interesses na magistratura
Conselho Nacional de Justiça abre consulta de 60 dias para debater novas…
Edson Fachin apresenta novas diretrizes para conter conflitos de interesses no Judiciário
Conselho Nacional de Justiça debate nesta terça-feira normas para eventos, presentes e…
Magistrados podem perder cargo com fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar
Conselho Nacional de Justiça debate nova regra para substituir o afastamento remunerado…
Sete mulheres denunciam desembargador Magid Láuar por abusos em comarcas de Minas Gerais
Magistrado responde por denúncias de assédio e conduta sexual imprópria envolvendo sete…
Justiça emite 225 mil medidas protetivas em quatro meses de 2026
Número registrado no início de 2026 supera o mesmo período do ano…