Brasília (DF) – A ética dentro dos tribunais brasileiros passa por um momento de redefinição. Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, apresentou nesta terça-feira (4) uma minuta de resolução que mira, especificamente, na prevenção de conflitos de interesses. O objetivo central é transformar a integridade na cultura organizacional do Judiciário, um tema que o ministro classificou como vital para a instituição.
A ofensiva contra irregularidades não é recente. Desde que assumiu a liderança do CNJ, Fachin conduziu o afastamento de 14 magistrados. Agora, a nova proposta detalha as regras para situações sensíveis: a participação de juízes em eventos organizados por entidades privadas, o recebimento de presentes e a atuação frequente de escritórios de advocacia vinculados a parentes de magistrados. O texto estabelece mecanismos para identificar, declarar e mitigar riscos à imparcialidade e à transparência pública.
Na prática, a norma exige que os tribunais realizem um mapeamento rigoroso de conexões. Isso inclui relações familiares e profissionais, como o contato direto com advogados ou partes envolvidas em processos. Além disso, a proposta determina o monitoramento de vínculos com fornecedores, prestadores de serviço e grandes litigantes. O CNJ entende que essas interações podem colocar em xeque a credibilidade de decisões judiciais, tanto em esferas administrativas quanto finalísticas.
O rascunho da norma entrou em fase de consulta pública logo após ser apresentado na sessão desta terça-feira. Os tribunais de todo o país têm agora um prazo de 60 dias para sugerir aprimoramentos. Só após o encerramento desse período é que a matéria seguirá para votação entre os conselheiros. Caso o placar seja favorável, as cortes terão seis meses adicionais para adaptar seus regimentos internos ao novo padrão.
Vale observar que o alcance da resolução se limita aos tribunais estaduais, ao STJ e aos tribunais regionais federais. Por não estarem sob a égide administrativa do CNJ, os ministros do STF seguem um fluxo diferente. Na Corte Suprema, a criação de um Código de Ética próprio é tratada como prioridade. Desde fevereiro, a relatoria dessa proposta está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.
O movimento no STF ocorre em um contexto de escrutínio público, ganhando força após investigações envolvendo o Banco Master e citações aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Enquanto a proposta do CNJ caminha para os tribunais de instâncias inferiores, a expectativa é que o Supremo defina seus próprios limites éticos, reforçando o rigor em um momento em que a imagem do sistema de justiça é o alvo principal da discussão.
